Processo 619699/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/08/2015 15:53
Autuado em 06/08/2015 15:53
Apensado ao Processo 576438/16 em 14/07/2016 15:30
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2739/2016 da Primeira Câmara, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2016 Acórdão   2739/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/06/2016 Acórdão   2739/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILUZ
Gestor atual IVONE PERECIM
Interessado G.A. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Procuradores: ALBERTO LUIZ CAITANO (credenciado, inclusão:14/07/16)
Interessado GUSTAVO ARGUELHO
Interessado PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Interessado ADRIELLY COSTA
Procuradores: ALBERTO LUIZ CAITANO (credenciado, inclusão:14/07/16)

Juntadas
DataDescrição
13/07/2016 10:21 do Protocolo 576160/16
22/02/2016 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 122470/16
21/09/2015 16:28 AR do Ofício OCN - 5452/2015 - DP
14/09/2015 16:36 AR do Ofício OCN - 5451/2015 - DP
28/08/2015 22:20 do Protocolo 679594/15
27/08/2015 10:56 do Protocolo 672506/15
26/08/2015 17:38 do Protocolo 671593/15
11/08/2015 11:43 do Protocolo 629554/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5451/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5452/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2016 1401 Despacho Processual Diverso nº 1691/2016
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2739/2016
17/06/2016 1381 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 21/06/2016
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 417/2016
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 1772/2015
11/08/2015 1180 Termo de Distribuição de Processo nº 8043/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2016 13:45 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 62/2018 -
13/07/2016 10:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1691/2016 -
30/06/2016 11:15 S1C  
29/06/2016 15:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1628/2016 -
21/06/2016 18:42 S1C Acórdão nº 2739/2016 -
30/03/2016 14:34 GCIZL  
02/03/2016 15:02 SMPjTC Parecer nº 3577/2016 - procedência Retorno. Subsistência de irregularidades. Pela procedência, com ressarcimento do dano causado ao erário. Necessidade de comunicação dos fatos ao MPE e de aplicação das sanções cabíveis, nos termos deste Parecer.
23/02/2016 10:40 DCM Instrução nº 1131/2016 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INSTRUÇÃO EM TENDIMENTO AO DESPACHO Nº 417/16 - GCIZL. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE.
08/12/2015 13:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 417/2016 -
05/11/2015 07:54 SMPjTC Parecer nº 14412/2015 - procedência Existência de irregularidades não sanadas. Pela procedência, com ressarcimento do dano causado ao erário e aplicação de sanções. Pela comunicação dos fatos ao MPE.
31/08/2015 12:02 DCM Instrução nº 4370/2015 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CONLUIO. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO DE SANSÕES. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE.
10/08/2015 10:54 DP Informação nº 17438/2015 -
10/08/2015 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 5451/2015 -
10/08/2015 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 5452/2015 -
06/08/2015 16:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1772/2015 -
06/08/2015 15:52 DP Informação nº 16887/2015 -

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